Planos para aposentadoria: Banco Oficial pagará empregado com menos benefícios

e obteve direitos do outro Plano, mais benéfico, lançado três meses depois

2ª Turma nega habeas corpus a médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS

O médico foi condenado a dois anos e um mês de reclusão, mas a pena restritiva de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos.

Servidora pública perde cargo por omitir dados

A servidora que emitiu parecer favorável à obra foi condenada à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos por três anos.

Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada

, mas não pode excluir direitos relativos ao pagamento devido pelo trabalho prestado.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização.

Tal cláusula afigura-se válida perante o ordenamento jurídico brasileiro, por não vilipendiar direitos inerentes à saúde e à segurança do empregado.

Estado deve garantir tratamento médico para usuário do SUS

É necessário adotar medidas que evitem que os direitos fundamentais do cidadão não sejam vistos sob a ótica de uma declaração de boas intenções.

Fita pirata viola direito autoral

provas que confirmassem a violação de direitos autorais.

OAB comemora hoje em todo o país o Dia do Advogado

Justiça, seja para defender de acusações ou lutar pela garantia de direitos.

Questões de Ética

Questões de Ética, sobre o Advogado Empregado e os Direitos do Advogado, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Criminal. HC. Furto Qualificado. Prisão em Flagrante.

de sentença condenatória. Pena restritiva de direitos. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

Lei nº 9.311, de 24 de Outubro de 1996

Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Ecad pode cobrar direito autoral pelas músicas veiculadas em aparelhos de rádio nos motéis

direitos autorais pelas músicas retransmitidas nos rádios instalados nos apartamentos de motéis.

O Direito ao Processo justo à luz das garantias fundamentais conjecturadas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais

demais garantias processuais sob a perspectiva dos direitos fundamentais, tendo em vista o direito

Revista não deve indenizar por texto "Bandidagem sindical"

em debate envolve dois direitos fundamentais de relevância ímpar no ordenamento jurídico pátrio: a

A evolução legislativa do conceito de família: o afeto como formador familiar

, portanto os direitos na seara familiar precisam ser analisados com a finalidade de amparar a

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): um olhar para os princípios da afetividade, solidariedade e da convivência familiar frente a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

estudo acerca da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, promovendo o bem-estar, o

Direitos autorais. Agravo retido. Suscitada a inépcia da inicial ante o descumprimento do disposto no art. 835 do CPC. Insubsistência. Possibilidade de determinar o caucionamento da demanda pela autora estrangeira nesta instância ad quem.

Representação de advogado em desfavor de juiz do trabalho por abuso de autoridade. Alegação de ocorrência de atentado à liberdade de locomoção e aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

Decide o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, determinar o arquivamento da representação, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

A Lei de Acesso à Informação e o Direito à Informação Pública da remuneração dos Servidores Públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público

Democrático de Direito e constitui direito-meio para o exercício de outros direitos dotados de

OAB cobra punição a grupos de extermínio

A informação recebida dá conta que 92% dos casos atualmente em trâmite alegam, dentre as violações perpetradas, a denegação do acesso à justiça